Advogado criminalista em São Leopoldo - Processos criminais

No Brasil, a legislação prevê a possibilidade de concessão de fiança para uma variedade de crimes, principalmente aqueles considerados de menor potencial ofensivo. Crimes puníveis com pena de até quatro anos, como furto simples, lesão corporal leve e crimes contra a honra, geralmente estão entre aqueles que aceitam fiança.

Sim, a sonegação de impostos é uma infração grave no Brasil e pode resultar em prisão para o acusado. A legislação brasileira prevê sanções penais para aqueles que cometem esse crime, sendo a pena de reclusão uma das possíveis consequências. A prisão pode ocorrer durante o processo criminal, caso seja determinada pelo juiz como medida cautelar, ou após a condenação

Durante uma prisão e um interrogatório, você tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Eles incluem o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação, o direito de ser informado sobre as razões da prisão, o direito de entrar em contato com um advogado e o direito de ser tratado com dignidade e respeito.

Durante um julgamento criminal, diversas formas de evidências podem ser apresentadas, incluindo evidências testemunhais, em que pessoas relatam fatos relacionados ao caso, evidências documentais, como contratos ou registros, evidências físicas, como armas de crime, e evidências periciais, que envolvem a opinião de especialistas em áreas como a Medicina Forense.

Os prazos legais em um processo criminal variam de acordo com a fase do procedimento e com a natureza específica do caso. É fundamental contar com um advogado especializado em Direito Criminal para garantir o cumprimento de todos os prazos e para orientar sobre ações estratégicas no decorrer do processo.